Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - Ceará

PNCP ID: 07568231000145-1-000038/2026 • Nº: 07568231000145-1-000038/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE AIUABA
CNPJ do órgão:
07568231000145
Localização:
Aiuaba - CE
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 14.215.596,75
Publicação:
25/08/2026 17:03
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
21
Valor total licitado:
R$ 42.542.451,38
Valor médio por licitação:
R$ 2.025.831,02
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • CE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 11.746,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 14.215.596,75
Média regional:
R$ 120.000,02
Menor registrado:
R$ 1.818,00
Maior registrado:
R$ 800.000,00

Baseado em 3.795 licitações de Inexigibilidade publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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