Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Educacional, Financeiro e Administrativo, voltados à gestão jurídica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), governança educacional, defesa perante órgãos de controle e prevenção de responsabilização do gestor, em apoio à estrutura jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel/CE.

PNCP ID: 07589369000120-1-000036/2026 • Nº: 07589369000120-1-000036/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

CNPJ do órgão:
07589369000120

Localização:
Cascavel - CE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 60.000,00

Publicação:
09/04/2026 10:28

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
43

Valor total licitado:
R$ 69.131.725,48

Valor médio por licitação:
R$ 1.607.714,55

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • CE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 54,9% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 60.000,00

Média regional:
R$ 133.174,83

Menor registrado:
R$ 1.821,57

Maior registrado:
R$ 850.000,00

Baseado em 2.674 licitações de Inexigibilidade publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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