Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025

PNCP ID: 07654114000102-1-000064/2026 • Nº: 07654114000102-1-000064/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CNPJ do órgão:
07654114000102

Localização:
Porteiras - CE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 169.946,90

Publicação:
25/09/2026 12:45

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
23

Valor total licitado:
R$ 63.720.665,59

Valor médio por licitação:
R$ 2.896.393,89

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • CE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 42,0% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 169.946,90

Média regional:
R$ 119.698,97

Menor registrado:
R$ 1.818,00

Maior registrado:
R$ 800.000,00

Baseado em 3.821 licitações de Inexigibilidade publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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