Termo de Doação, com encargos, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde - MS e a Prefeitura Municipal de Aracati/CE. O presente instrumento tem por objetivo a doação, com encargos de 01 veículo(s) tipo MICRO-ÔNIBUS, com acessibilidade para cadeirante por dispositivo de poltrona móvel, adaptados para transporte sanitário eletivo, para uso exclusivo na condução de pacientes sem risco iminente de vida, em deslocamento programado e seguro para consultas, exames e procedimentos agendados, e regulados a partir de pactuações interfederativas e regionais, sendo expressamente vedada sua utilização para quaisquer outros fins.

PNCP ID: 07684756000146-1-000102/2026 • Nº: 07684756000146-1-000102/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI

CNPJ do órgão:
07684756000146

Localização:
Aracati - CE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 584.600,00

Publicação:
30/07/2026 08:58

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
63

Valor total licitado:
R$ 92.191.907,07

Valor médio por licitação:
R$ 1.463.363,60

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Dispensa • CE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 2.437,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 584.600,00

Média regional:
R$ 23.039,44

Menor registrado:
R$ 1.635,00

Maior registrado:
R$ 65.492,00

Baseado em 9.314 licitações de Dispensa publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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