Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, bem como para o auxílio à Procuradoria-Geral do Município no patrocínio e na defesa de causas judiciais e administrativas perante órgãos dos diversos entes da Administração Pública, no âmbito administrativo e judicial, envolvendo a seara cível, direito financeiro e trabalhista, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
PNCP ID: 08078412000156-1-000013/2026 • Nº: 08078412000156-1-000013/2026
Resumo
Órgão:
Prefeitura
Prefeitura
CNPJ do órgão:
08078412000156
08078412000156
Localização:
Serra Caiada - RN
Serra Caiada - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 169.468,80
R$ 169.468,80
Publicação:
19/03/2026 14:46
19/03/2026 14:46
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
20
20
Valor total licitado:
R$ 9.781.677,04
R$ 9.781.677,04
Valor médio por licitação:
R$ 489.083,85
R$ 489.083,85
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses
Este valor estimado está 125,8% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 169.468,80
R$ 169.468,80
Média regional:
R$ 75.067,78
R$ 75.067,78
Menor registrado:
R$ 2.100,00
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
Baseado em 2.519 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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