Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026

PNCP ID: 08084691000160-1-000005/2026 • Nº: 08084691000160-1-000005/2026

Resumo

Órgão:
Municipio de Paraú

CNPJ do órgão:
08084691000160

Localização:
Paraú - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 96.000,00

Publicação:
02/03/2026 10:37

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
19

Valor total licitado:
R$ 7.080.648,71

Valor médio por licitação:
R$ 393.369,37

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 27,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 96.000,00

Média regional:
R$ 75.053,58

Menor registrado:
R$ 2.100,00

Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.521 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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