Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ipanguaçu/RN.

PNCP ID: 08085318000124-1-000052/2026 • Nº: 08085318000124-1-000052/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CNPJ do órgão:
08085318000124

Localização:
Ipanguaçu - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 636.341,50

Publicação:
14/04/2026 13:13

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
68

Valor total licitado:
R$ 21.675.708,81

Valor médio por licitação:
R$ 318.760,42

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Credenciamento • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 45,3% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 636.341,50

Média regional:
R$ 1.164.366,66

Menor registrado:
R$ 19.000,00

Maior registrado:
R$ 8.556.346,08

Baseado em 238 licitações de Credenciamento publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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