Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores em questões afetas ao município, em complementação técnica à atuação da Procuradoria.
PNCP ID: 08162687000173-1-000039/2026 • Nº: 08162687000173-1-000039/2026
Resumo
Órgão:
MUNICIPIO DE GOIANINHA
MUNICIPIO DE GOIANINHA
CNPJ do órgão:
08162687000173
08162687000173
Localização:
Goianinha - RN
Goianinha - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Publicação:
12/03/2026 11:17
12/03/2026 11:17
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
113
113
Valor total licitado:
R$ 58.071.692,73
R$ 58.071.692,73
Valor médio por licitação:
R$ 523.168,40
R$ 523.168,40
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Comparativo de valor
Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses
Este valor estimado está 59,8% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Média regional:
R$ 75.087,42
R$ 75.087,42
Menor registrado:
R$ 2.100,00
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
Baseado em 2.519 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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