[Portal de Compras Públicas] - A presente Ordem de Serviço tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de heteroidentificação, destinados à verificação e confirmação da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos), em conformidade com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, compreendendo a realização de entrevistas presenciais, registro audiovisual, emissão de pareceres devidamente motivados e análise e julgamento de recursos administrativos, no âmbito do Concurso Público nº 02/2025, destinado à contratação de professores temporários da Educação Infantil e dos Anos Iniciais.

PNCP ID: 08241747000577-1-000002/2026 • Nº: 08241747000577-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria Municipal de Educação de Natal
CNPJ do órgão:
08241747000577
Localização:
Natal - RN
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 18.144,00
Publicação:
30/01/2026 10:04
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
7
Valor total licitado:
R$ 23.371.578,44
Valor médio por licitação:
R$ 3.338.796,92
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 75,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 18.144,00
Média regional:
R$ 75.084,47
Menor registrado:
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.521 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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