Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica em favor do Município de Pureza /RN, na área do direito do servidor público, revisão e atualização da legislação municipal na respectiva matéria, notadamente em avaliação e confecção de planos de cargos, carreira e remuneração, quando do exercício da discricionariedade municipal, dando suporte ao contencioso do Município nas ações (estatutárias, previdenciária e judicial) inerentes ao direito do servidor público.

PNCP ID: 08290223000142-1-000047/2026 • Nº: 08290223000142-1-000047/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE PUREZA
CNPJ do órgão:
08290223000142
Localização:
Pureza - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 120.000,00
Publicação:
02/03/2026 14:27
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
71
Valor total licitado:
R$ 37.563.252,12
Valor médio por licitação:
R$ 577.896,19
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 59,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 120.000,00
Média regional:
R$ 75.044,06
Menor registrado:
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.521 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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