CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF DECORRENTES DE POSSÍVEIS ERROS NO CÁLCULO DO VMAA. O SERVIÇO INCLUI A ANÁLISE TÉCNICA DOS REPASSES, O ESCLARECIMENTO DE PONTOS RELEVANTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DESSES VALORES E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

PNCP ID: 08357642000154-1-000005/2026 • Nº: 08357642000154-1-000005/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
CNPJ do órgão:
08357642000154
Localização:
José da Penha - RN
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 9.730.946,99
Publicação:
22/01/2026 10:45
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
24
Valor total licitado:
R$ 11.779.735,08
Valor médio por licitação:
R$ 512.162,39
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 12.866,1% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 9.730.946,99
Média regional:
R$ 75.049,37
Menor registrado:
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.526 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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