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Contratação do Departamento Estadual de Imprensa, por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de publicação oficial dos atos administrativos do Município de José da Penha/RN no Diário Oficial do Estado, compreendendo a veiculação de leis, decretos, portarias, extratos de contratos, editais, avisos de licitação e demais atos institucionais de interesse da Administração Pública Municipal, em conformidade com as exigências legais de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.

PNCP ID: 08357642000154-1-000019/2026 • Nº: 08357642000154-1-000019/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
CNPJ do órgão:
08357642000154
Localização:
José da Penha - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 8.000,01
Publicação:
31/03/2026 09:54
Abertura:
Encerramento:

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