O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, através de Inexigibilidade, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada visando regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa horo-sazonal, o fornecimento da energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural AGERP/MA.

PNCP ID: 08593102000170-1-000009/2025 • Nº: 08593102000170-1-000009/2025

Resumo

Órgão:
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROP. E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO
CNPJ do órgão:
08593102000170
Localização:
São Luís - MA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 328.245,88
Publicação:
12/02/2026 14:44
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
2
Valor total licitado:
R$ 697.696,23
Valor médio por licitação:
R$ 348.848,12
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 148,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 328.245,88
Média regional:
R$ 132.231,93
Menor registrado:
R$ 2.288,00
Maior registrado:
R$ 1.270.923,36

Baseado em 1.365 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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