Contratação de prestação de serviços Jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (1) acompanhamento junto a Secretaria de Previdência, em relação as NAFs e os demais contenciosos; (2) auxílio na elaboração de atos que regem o RPPS; (3) realização de despachos e sustentações orais junto ao TCE; (4) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (5) atendimento online e presencial

PNCP ID: 08782146000148-1-000093/2026 • Nº: 08782146000148-1-000093/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
CNPJ do órgão:
08782146000148
Localização:
Dona Inês - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 35.273,59
Publicação:
09/03/2026 08:19
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
204
Valor total licitado:
R$ 20.343.997,22
Valor médio por licitação:
R$ 115.590,89
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PB • últimos 12 meses

Este valor estimado está 77,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 35.273,59
Média regional:
R$ 158.210,03
Menor registrado:
R$ 5.234,01
Maior registrado:
R$ 1.300.000,00

Baseado em 1.849 licitações de Inexigibilidade publicadas em PB no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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