Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados exclusivamente ao Fundo Municipal de Saúde de Dona Inês-PB, compreendendo Auxílio na resposta a diligências e notificações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e órgãos de controle federal (CGU/TCU) relativas à aplicação de recursos do SUS. Defesa em Demandas Judiciais como Representação ou auxílio estratégico em ações que envolvam o fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos e dem

PNCP ID: 08782146000148-1-000141/2026 • Nº: 08782146000148-1-000141/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
CNPJ do órgão:
08782146000148
Localização:
Dona Inês - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Dispensa Com Disputa
Valor estimado:
R$ 43.577,60
Publicação:
19/03/2026 14:37
Abertura:
25/02/2026 00:00
Encerramento:
03/03/2026 00:00

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
202
Valor total licitado:
R$ 20.177.588,90
Valor médio por licitação:
R$ 115.963,15
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Dispensa • PB • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 43.577,60
Média regional:
R$ 40.557,27
Menor registrado:
R$ 2.463,30
Maior registrado:
R$ 288.360,00

Baseado em 1.556 licitações de Dispensa publicadas em PB no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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