Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regio

PNCP ID: 08924029000171-1-000017/2026 • Nº: 08924029000171-1-000017/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
CNPJ do órgão:
08924029000171
Localização:
São João do Rio do Peixe - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 49.500,00
Publicação:
06/03/2026 12:25
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
33
Valor total licitado:
R$ 8.224.817,81
Valor médio por licitação:
R$ 747.710,71
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PB • últimos 12 meses

Este valor estimado está 68,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 49.500,00
Média regional:
R$ 158.202,34
Menor registrado:
R$ 5.234,01
Maior registrado:
R$ 1.300.000,00

Baseado em 1.849 licitações de Inexigibilidade publicadas em PB no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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