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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, destinadas ao público alvo definido para o programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, com Recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), no município de Santa Luzia/PB.

PNCP ID: 09090689000167-1-000018/2026 • Nº: 09090689000167-1-000018/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
CNPJ do órgão:
09090689000167
Localização:
Santa Luzia - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Credenciamento
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 7.000.000,00
Publicação:
06/03/2026 07:47
Abertura:
06/03/2026 08:00
Encerramento:
24/03/2026 08:00

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