Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).

PNCP ID: 09090689000167-1-000051/2026 • Nº: 09090689000167-1-000051/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria de Finanças e Gestão
CNPJ do órgão:
09090689000167
Localização:
Santa Luzia - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 6.734.865,96
Publicação:
15/06/2026 09:55
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
40
Valor total licitado:
R$ 65.663.308,18
Valor médio por licitação:
R$ 1.727.981,79
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PB • últimos 12 meses

Este valor estimado está 4.148,5% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 6.734.865,96
Média regional:
R$ 158.522,09
Menor registrado:
R$ 5.100,00
Maior registrado:
R$ 1.402.347,50

Baseado em 1.698 licitações de Inexigibilidade publicadas em PB no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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