Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, com especialidade em Direito Administrativo, para a prestação contínua de assessoria e consultoria jurídica ao Município, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos administrativos, o acompanhamento e assessoramento dos atos da Gestão Municipal, bem como a elaboração, análise e revisão de projetos de lei, decretos administrativos e demais atos normativos de iniciativa do Poder Executi

PNCP ID: 09151598000194-1-000007/2026 • Nº: 09151598000194-1-000007/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal Vista Serrana

CNPJ do órgão:
09151598000194

Localização:
Vista Serrana - PB

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 66.156,00

Publicação:
16/03/2026 12:15

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
21

Valor total licitado:
R$ 6.337.943,28

Valor médio por licitação:
R$ 301.806,82

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • PB • últimos 12 meses

Este valor estimado está 58,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 66.156,00

Média regional:
R$ 158.193,33

Menor registrado:
R$ 5.234,01

Maior registrado:
R$ 1.300.000,00

Baseado em 1.849 licitações de Inexigibilidade publicadas em PB no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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