Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

PNCP ID: 09428533000143-1-000014/2026 • Nº: 09428533000143-1-000014/2026

Resumo

Órgão:
Câmara Municipal

CNPJ do órgão:
09428533000143

Localização:
Serra Caiada - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 100.093,80

Publicação:
27/04/2026 13:43

Abertura:

Encerramento:

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