O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PNCP ID: 09790999000194-1-000011/2026 • Nº: 09790999000194-1-000011/2026

Resumo

Órgão:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

CNPJ do órgão:
09790999000194

Localização:
Recife - PE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:

Publicação:
18/03/2026 11:54

Abertura:
01/04/2026 11:24

Encerramento:
30/04/2026 11:24

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