CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÓRIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. CONFORME SEU RESPECTIVO ORGANOGRAMA, PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DISCIPLINADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) ? LEI Nº 13.709/2018, E SUAS ALTERAÇÕES, ABRANGENDO A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS SANÇÕES NELA PREVISTAS, O DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, O ATUAL ESTADO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E A CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL
PNCP ID: 10462497000113-1-000032/2026 • Nº: 10462497000113-1-000032/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
10462497000113
10462497000113
Localização:
Viçosa do Ceará - CE
Viçosa do Ceará - CE
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 144.000,00
R$ 144.000,00
Publicação:
06/04/2026 10:29
06/04/2026 10:29
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
45
45
Valor total licitado:
R$ 154.389.557,15
R$ 154.389.557,15
Valor médio por licitação:
R$ 3.590.454,82
R$ 3.590.454,82
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Comparativo de valor
Inexigibilidade • CE • últimos 12 meses
Este valor estimado está próximo da média regional.
Esta licitação:
R$ 144.000,00
R$ 144.000,00
Média regional:
R$ 133.143,42
R$ 133.143,42
Menor registrado:
R$ 1.821,57
R$ 1.821,57
Maior registrado:
R$ 850.000,00
R$ 850.000,00
Baseado em 2.674 licitações de Inexigibilidade publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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