Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica à Câmara Municipal de Buíque/PE, nas áreas de Direito Legislativo, Direito Administrativo, controle externo e contencioso administrativo e judicial, exceto matéria tributária, incluindo a emissão de pareceres jurídicos nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração e análise de atos normativos, acompanhamento legislativo em plenário e defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

PNCP ID: 11478047000181-1-000001/2026 • Nº: 11478047000181-1-000001/2026

Resumo

Órgão:
Câmara Municipal de Buíque

CNPJ do órgão:
11478047000181

Localização:
Buíque - PE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 153.000,00

Publicação:
16/06/2026 10:34

Abertura:

Encerramento:

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Inexigibilidade • PE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 68,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 153.000,00

Média regional:
R$ 90.888,86

Menor registrado:
R$ 3.018,64

Maior registrado:
R$ 734.670,00

Baseado em 7.803 licitações de Inexigibilidade publicadas em PE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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