O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO DE ADVICACIA MACEDO DANTAS & RAMALHO ADVOCACIA, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS EM FAVOR DO MUNICÍCIO DO ASSÚ/RN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A VALORES DEVIDOS PELO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...

PNCP ID: 11642164000139-1-000002/2026 • Nº: 11642164000139-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
Fundo Municipal de Saúde de Assú
CNPJ do órgão:
11642164000139
Localização:
Açu - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 0,01
Publicação:
19/02/2026 09:27
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
12
Valor total licitado:
R$ 21.843.192,75
Valor médio por licitação:
R$ 1.985.744,80
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 0,01
Média regional:
R$ 75.061,89
Menor registrado:
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.522 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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