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CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAREM ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU HOSPITALAR, PARA CONSTITUIR O BANCO DE PRESTADORES PARA FUTURA E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO ASSÚ R/N. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS SEMPRE ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDDE DO ASSÚ R/N, DE FORMA ELETIVA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA...

PNCP ID: 11642164000139-1-000003/2026 • Nº: 11642164000139-1-000003/2026