Operacionalizar a transferência de valores entre os órgãos visando dar continuidade no programa de cooperação técnica e material entre as partes signatárias, com o objetivo de implementar e tornar eficiente a prestação jurisdicional da cobrança da dívida ativa do Estado de Alagoas. Referente ao TED 001/2026.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

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