2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

PNCP ID: 13100722000160-1-000051/2026 • Nº: 13100722000160-1-000051/2026

Resumo

Órgão:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ do órgão:
13100722000160

Localização:
Salvador - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:

Valor estimado:

Publicação:
26/06/2026 14:25

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
37

Valor total licitado:
R$ 433.421.458,34

Valor médio por licitação:
R$ 12.039.484,95

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

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