CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA & SOUZA ADVOGADOS, ATRAVÉS DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA LEI N° 14.133, EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, PARAGRAFO 3º, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA AREA DE DIREITO TRIBUTARIO, EM ESPECIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

PNCP ID: 13107453000163-1-000018/2026 • Nº: 13107453000163-1-000018/2026

Resumo

Órgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CNPJ do órgão:
13107453000163

Localização:
Salgado - SE

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 330.000,00

Publicação:
09/02/2026 10:17

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
33

Valor total licitado:
R$ 23.185.198,35

Valor médio por licitação:
R$ 702.581,77

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • SE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 97,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 330.000,00

Média regional:
R$ 12.876.004,58

Menor registrado:
R$ 2.000,00

Maior registrado:
R$ 77.931.461,34

Baseado em 1.477 licitações de Inexigibilidade publicadas em SE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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