PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL A PARTIR DE 2026 E DAS NOVAS DISCUSSÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS A ELE VINCULADAS. Não estão inseridas nessa proposta os contratos já firmados anteriormente, relacionados aos processos judiciais MS 201400129565, Ação Anulatória 201400106437, Ação de Obrigação de Fazer 202362001954 e Ação Rescisória nº 202500160876 e todos os recursos afetos às referidas ações.

PNCP ID: 13119961000161-1-000011/2026 • Nº: 13119961000161-1-000011/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

CNPJ do órgão:
13119961000161

Localização:
Capela - SE

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 240.000,00

Publicação:
26/01/2026 14:41

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
32

Valor total licitado:
R$ 17.029.126,80

Valor médio por licitação:
R$ 567.637,56

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • SE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 98,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 240.000,00

Média regional:
R$ 13.215.457,99

Menor registrado:
R$ 2.027,79

Maior registrado:
R$ 77.931.461,34

Baseado em 1.439 licitações de Inexigibilidade publicadas em SE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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