CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO ACERCA DAS RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E DA SITUAÇÃO DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, VISANDO IDENTIFICAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS, RETENÇÕES INDEVIDAS E IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA ENVOLVIDA E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E MITIGAÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Baseado em 1.670 licitações de Inexigibilidade publicadas em SE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

Outras licitações do mesmo órgão

• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS DO TIPO COLUNA, DESTIN…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE 03 (TRÊS) IMÓVEIS NO MUNIC…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDA…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• Contratação de Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede da Secretaria Munici…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BANDEIROLAS JUNINAS, COM POSTERIOR DESMONTA…
  Pregão - Eletrônico • Divulgada no PNCP

Quer acompanhar essa licitação?

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.