Prestação de serviços advocatícios ao Município de Santa Luzia - BA, ligados à assessoria e consultoria jurídica em demandas que tramitem o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como em demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia.

PNCP ID: 13269634000196-1-000007/2026 • Nº: 13269634000196-1-000007/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CNPJ do órgão:
13269634000196

Localização:
Santa Luzia - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Publicação:
02/10/2026 10:02

Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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