Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento do Processo Legislativo e na atuação jurídica nos processos que tramitem junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Simões Filho- BA

PNCP ID: 13612270000103-1-000004/2026 • Nº: 13612270000103-1-000004/2026

Resumo

Órgão:
Câmara Municipal Simões Filho

CNPJ do órgão:
13612270000103

Localização:
Simões Filho - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 120.000,00

Publicação:
26/02/2026 16:28

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
11

Valor total licitado:
R$ 2.225.532,67

Valor médio por licitação:
R$ 202.321,15

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 17,5% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 120.000,00

Média regional:
R$ 102.129,24

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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