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CREDENCIAMENTO PARA A OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, REFERENTE À UTILIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, COM ATIVIDADE DE GASTRONOMIA, LANCHES (HAMBURGERS, CREPES, OUTROS LANCHES DIVERSOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS) E SALGADOS (SALGADOS FRITOS, ASSADOS, PASTEIS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS) NOS QUIOSQUES INSTALADOS NA PRAÇA IRMÃ CARLA CADDIA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E NA PRAÇA HILTON CHICON, NO BAIRRO ALAGOAS, NA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PNCP ID: 13650403000128-1-000165/2026 • Nº: 13650403000128-1-000165/2026