Contratação dos serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisdição - sejam em grau recursal ou originário perante o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRT da 5ª Região além do acompanhamento de causas perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2º Grau e extraordinário, excluídas questões que digam respeito a causas previdenciárias na Justiça Federal.

PNCP ID: 13654454000128-1-000027/2026 • Nº: 13654454000128-1-000027/2026

Resumo

Órgão:
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CNPJ do órgão:
13654454000128

Localização:
Formosa do Rio Preto - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 240.000,00

Publicação:
10/03/2026 01:19

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
33

Valor total licitado:
R$ 50.503.104,53

Valor médio por licitação:
R$ 1.530.397,11

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 135,0% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 240.000,00

Média regional:
R$ 102.109,59

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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