O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessotia jurídica para atuação exclusiva na fase registral dos procedimentos de regularização fundiária urbana (REUB) e demais atos imobiliários promovidos pelo Municíopio, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/BA.

PNCP ID: 13714464000101-1-000022/2026 • Nº: 13714464000101-1-000022/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CNPJ do órgão:
13714464000101
Localização:
Canarana - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 120.000,00
Publicação:
12/03/2026 09:29
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
31
Valor total licitado:
R$ 941.678,81
Valor médio por licitação:
R$ 94.167,88
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 16,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 120.000,00
Média regional:
R$ 102.695,14
Menor registrado:
R$ 2.754,00
Maior registrado:
R$ 590.000,00

Baseado em 6.192 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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