Contratação de Prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, a nível de segunda instancia; Execução da Dívida Ativa; Consultoria jurídica em assuntos que envolvam a Administração Municipal, através de elaboração de pareceres jurídicos sobre qualquer área da atividade estatal; Assessoria Jurídica na celebração de Contratos da Administração Municipal e convênios; Processos de desapropriação; Instauração de processo administrativo planejamento, gestão disciplinar; administrativa, Elaboração de Pareceres, patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou dministrativas, consultoria na área de licitações e Contratos, Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada Jurídica Administrativa, junto ao TJ-BA e TRF, que não substituam as funções da Procuradoria Municipal de acordo a demanda do Município.

PNCP ID: 13751276000153-1-000034/2026 • Nº: 13751276000153-1-000034/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE ITARANTIM

CNPJ do órgão:
13751276000153

Localização:
Itarantim - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 180.000,00

Publicação:
12/03/2026 16:18

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
65

Valor total licitado:
R$ 45.478.375,44

Valor médio por licitação:
R$ 699.667,31

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 76,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 180.000,00

Média regional:
R$ 102.150,28

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.102 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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