Contratação de escritório especializado para prestação de serviços advocatícios de natureza consultiva, preventiva e contenciosa estratégica, destinados a complementar a atuação jurídica do Município, incluindo atuação judicial em instâncias superiores, defesa perante órgãos de controle e emissão de pareceres técnicos em matérias de Direito Público.

PNCP ID: 13879390000163-1-000012/2026 • Nº: 13879390000163-1-000012/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CNPJ do órgão:
13879390000163
Localização:
Gentio do Ouro - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 130.800,00
Publicação:
24/02/2026 13:38
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
37
Valor total licitado:
R$ 99.383.067,19
Valor médio por licitação:
R$ 3.205.905,39
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 28,1% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 130.800,00
Média regional:
R$ 102.127,47
Menor registrado:
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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