Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e acompanhamento de processos judiciais e administrativos em todas as instâncias competentes, processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, relacionados aos interesses da Municipalidade de Pintadas - BA, abrangendo processos em trâmite e futuros durante a vigência do contrato.
PNCP ID: 13896725000151-1-000025/2026 • Nº: 13896725000151-1-000025/2026
Resumo
Órgão:
MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA
MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA
CNPJ do órgão:
13896725000151
13896725000151
Localização:
Pintadas - BA
Pintadas - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 132.000,00
R$ 132.000,00
Publicação:
30/05/2026 21:53
30/05/2026 21:53
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
20
20
Valor total licitado:
R$ 10.655.031,61
R$ 10.655.031,61
Valor médio por licitação:
R$ 560.791,14
R$ 560.791,14
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico
Pregão - Eletrônico
Comparativo de valor
Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses
Este valor estimado está 28,6% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 132.000,00
R$ 132.000,00
Média regional:
R$ 102.667,69
R$ 102.667,69
Menor registrado:
R$ 2.730,00
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 594.654,00
R$ 594.654,00
Baseado em 6.228 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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