[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos específicos na área de Direito Administrativo, relativos à assessoria jurídica especializada em licitações, incluindo a análise de Estudos Técnicos preliminares, Termos de Referência, Editais e Contratos, abrangendo a emissão de pareceres nos processos licitatórios, suporte jurídico na condução de processos de contratação direta, adesões a atas de registros de preços, consultoria para estruturação e padronização de editais e acompanhamentos das novas regulamentações da lei nº 14.133/2021.

PNCP ID: 13909247000177-1-000036/2026 • Nº: 13909247000177-1-000036/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO
CNPJ do órgão:
13909247000177
Localização:
Remanso - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Publicação:
22/02/2026 01:34
Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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