[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos específicos na área de Direito Administrativo, relativos à assessoria jurídica especializada em licitações, incluindo a análise de Estudos Técnicos preliminares, Termos de Referência, Editais e Contratos, abrangendo a emissão de pareceres nos processos licitatórios, suporte jurídico na condução de processos de contratação direta, adesões a atas de registros de preços, consultoria para estruturação e padronização de editais e acompanhamentos das novas regulamentações da lei nº 14.133/2021.

PNCP ID: 13909247000177-1-000036/2026 • Nº: 13909247000177-1-000036/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO

CNPJ do órgão:
13909247000177

Localização:
Remanso - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 174.000,00

Publicação:
22/02/2026 01:34

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
80

Valor total licitado:
R$ 37.677.529,64

Valor médio por licitação:
R$ 476.930,75

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 69,6% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 174.000,00

Média regional:
R$ 102.566,51

Menor registrado:
R$ 2.754,00

Maior registrado:
R$ 590.000,00

Baseado em 6.252 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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