Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra visando a adoção de medidas preventivas e corretivas que assegurem a conformidade legal dos processos administrativos, a regularidade da execução atos administrativos e eficiência dos atos de gestão fiscal, mitigando riscos de sanções junto aos órgãos de controle externo

PNCP ID: 13910690000168-1-000017/2026 • Nº: 13910690000168-1-000017/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA

CNPJ do órgão:
13910690000168

Localização:
Ubaíra - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 228.000,00

Publicação:
10/02/2026 15:42

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
63

Valor total licitado:
R$ 31.192.141,27

Valor médio por licitação:
R$ 495.113,35

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 116,0% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 228.000,00

Média regional:
R$ 105.561,23

Menor registrado:
R$ 2.499,84

Maior registrado:
R$ 648.375,00

Baseado em 9.342 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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