Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria educacional, destinados ao fortalecimento da gestão pública municipal, à regularidade fiscal e à eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Educação, A 1.2. Serviços a serem executados, conforme detalhamento na cláusula “DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA” a) Operacionalização dos sistemas educacionais; b) Prestação de contas dos Caixas Escolares – PDDE; c) Prestação de contas do Estado – PETE, VIA CONTEDU; d) Regularização de Unidades Executoras; e) Reformulação estatutária e regularização fiscal; f) Acompanhamento técnico permanente à Rede Municipal de Ensino.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 33,2% abaixo da média regional.

Baseado em 7.114 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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