Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
PNCP ID: 13913363000160-1-000083/2026 • Nº: 13913363000160-1-000083/2026
Resumo
Órgão:
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CNPJ do órgão:
13913363000160
13913363000160
Localização:
Miguel Calmon - BA
Miguel Calmon - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 62.333,00
R$ 62.333,00
Publicação:
13/04/2026 10:21
13/04/2026 10:21
Abertura:
Encerramento:
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