[LICITANET] - Locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) SOFTWARE DE TRIBUTOS (Desktop + Web) - Licença de uso e locação de software de gestão tributária municipal, incluindo: cadastro único de contribuintes; cadastro imobiliário (IPTU, ITBI/ITIV); cadastro mobiliário (ISS, TFF); lançamento em lote; arrecadação com baixa automática via arquivo bancário FEBRABAN; dívida ativa (inscrição, parcelamento, prescrição, execução judicial); integração SIAFIC; emissão de DAMs e carnês com QR Code PIX; integração Simples Nacional; relatórios analíticos e sintéticos. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; b) PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (Web): Licença de uso e locação de portal web de autoatendimento ao contribuinte, incluindo: emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) para empresas, imóveis e pessoas físicas; segunda via de IPTU e TFF online; validação de CND; validação de Certidão de Baixa de Atividade; Declaração de Não Inscrito e Validação; Validação de NF Avulsa; Processamento de ITIV/DAM. Totalmente integrado ao SOFTWARE DE TRIBUTOS. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; c) SISTEMA NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Web): Licença de uso e locação de sistema de NFS-e conforme padrão ABRASF 2.1/ENCAT, incluindo: geração, emissão e controle do ISSQN; vinculação à lista LC nº 116/2003; cadastro único integrado ao sistema de arrecadação; conversão de RPS; Web Service ABRASF 2.1; gerenciamento de guias de recolhimento do ISSQN; credenciamento de prestadores; placa gerencial; sincronizador do padrão nacional RFB/ABRASF/CNM/FNP; DAMs de ISS com QR Code PIX. Inclui migração de dados históricos, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização, integrado e compatibilizado com SOFTWARE DE TRIBUTOS e PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL

PNCP ID: 13922604000137-1-000087/2026 • Nº: 13922604000137-1-000087/2026