CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PARA A ATUAÇÃO PREVENTIVA (ADVOCACIA CONSULTIVA) E DEFENSIVA (ADVOCACIA CONTENCIOSA) QUALIFICADA PERANTE O TCM-BA, TCU-BA, CGU-BA, MP-BA E TCE-BA, FORNECENDO INSTRUMENTOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA EVITAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO MUNICIPAL, COM ELABORAÇÃO E DEFESAS CONSISTENTES E DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS SÓLIDAS NOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS SUBMETIDOS AO CONTROLE EXTERNO, PROMOVIDO PELA FUNDACEM, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 360 (TREZENTAS E SESSENTA) HORAS, COMPOSTO POR 06 (SEIS) MÓDULOS PRESENCIAIS E 03 (TRÊS) MÓDULOS EM ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PNCP ID: 13988316000185-1-000010/2026 • Nº: 13988316000185-1-000010/2026

Resumo

Órgão:
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

CNPJ do órgão:
13988316000185

Localização:
Jaguarari - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 14.175,00

Publicação:
05/03/2026 08:49

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
27

Valor total licitado:
R$ 10.515.359,02

Valor médio por licitação:
R$ 389.457,74

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 86,1% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 14.175,00

Média regional:
R$ 102.146,57

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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