contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.

PNCP ID: 14006977000120-1-000022/2026 • Nº: 14006977000120-1-000022/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ do órgão:
14006977000120

Localização:
Cruz das Almas - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 216.000,00

Publicação:
23/02/2026 16:05

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
54

Valor total licitado:
R$ 46.600.910,29

Valor médio por licitação:
R$ 896.171,35

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 111,5% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 216.000,00

Média regional:
R$ 102.113,52

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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