Contratação de serviços profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachão das Neves/BA, em apoio às atividades da Procuradoria Jurídica do Município, por profissional ou empresa devidamente capacitada para atuar como assessor e consultor jurídico, compreendendo a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de demandas de interesse da Secretaria Municipal de Educação, bem como a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, realização de análises legais, emissão de recomendações, orientação jurídica contínua e suporte técnico necessário ao cumprimento da legislação vigente e à regularidade dos atos administrativos da área educacional.

PNCP ID: 14100747000126-1-000049/2026 • Nº: 14100747000126-1-000049/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

CNPJ do órgão:
14100747000126

Localização:
Riachão das Neves - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 198.000,00

Publicação:
02/03/2026 11:10

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
91

Valor total licitado:
R$ 83.358.377,70

Valor médio por licitação:
R$ 916.026,13

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 93,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 198.000,00

Média regional:
R$ 102.116,47

Menor registrado:
R$ 2.730,00

Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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