Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

PNCP ID: 14100747000126-1-000099/2026 • Nº: 14100747000126-1-000099/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

CNPJ do órgão:
14100747000126

Localização:
Riachão das Neves - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 198.000,00

Publicação:
18/05/2026 12:23

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
95

Valor total licitado:
R$ 83.483.377,70

Valor médio por licitação:
R$ 878.772,40

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 93,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 198.000,00

Média regional:
R$ 102.366,84

Menor registrado:
R$ 2.879,10

Maior registrado:
R$ 569.200,00

Baseado em 7.106 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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