Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público e Administrativo, para o Fundo Municipal de Educação, análise, elaboração e reformulação de leis e atos relacionados ao tema, monitoramento de aplicação da correta legislação inerentes à execução de folha de pagamentos, com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
PNCP ID: 14105217000170-1-000010/2026 • Nº: 14105217000170-1-000010/2026
Resumo
Órgão:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CNPJ do órgão:
14105217000170
14105217000170
Localização:
Malhada - BA
Malhada - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Publicação:
11/03/2026 11:11
11/03/2026 11:11
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
41
41
Valor total licitado:
R$ 10.643.868,53
R$ 10.643.868,53
Valor médio por licitação:
R$ 259.606,55
R$ 259.606,55
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Comparativo de valor
Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses
Este valor estimado está próximo da média regional.
Esta licitação:
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Média regional:
R$ 102.163,39
R$ 102.163,39
Menor registrado:
R$ 2.730,00
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 576.000,00
R$ 576.000,00
Baseado em 6.102 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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