Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.

PNCP ID: 14173522000108-1-000001/2026 • Nº: 14173522000108-1-000001/2026

Resumo

Órgão:
CONSORCIO CODEVALE
CNPJ do órgão:
14173522000108
Localização:
Ivinhema - MS
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 120.000,00
Publicação:
29/01/2026 11:10
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
9
Valor total licitado:
R$ 696.521.873,58
Valor médio por licitação:
R$ 77.391.319,29
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 53,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 120.000,00
Média regional:
R$ 258.006,56
Menor registrado:
R$ 2.250,00
Maior registrado:
R$ 10.028.010,00

Baseado em 1.199 licitações de Inexigibilidade publicadas em MS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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