CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NAS ROTAS COM ORIGEM EM PAULO AFONSO/BA. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, ESPECIALMENTE PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO VIAGEM, PREVISTO NO ART. 22 DA LEI Nº 8.742/1993 (LOAS) E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2016, GARANTINDO DESLOCAMENTO DIGNO E SEGURO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL ATENDIDOS PELA REDE SOCIO ASSISTENCIAL.

Resumo

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